1. Definições
PRUMO é a plataforma de gestão de aluguéis e de comunicação entre proprietário e inquilino da MYP (MAX YAN SCOZ PRODUTORA DE VIDEOS LTDA, CNPJ 58.512.777/0001-15, com sede em Navegantes/SC), disponível como aplicativo para iPhone e Android e como versão web para o proprietário. Proprietário é quem contrata o PRUMO para administrar os próprios imóveis. Inquilino é a pessoa convidada pelo proprietário para acompanhar a locação de uma unidade, ou apenas registrada por ele quando a locação é gerida sem o app do inquilino. Usuário é qualquer pessoa com conta no PRUMO.
2. Aceite
Ao criar a conta ou entrar por convite, você lê e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. O aceite é registrado com data, versão e aparelho. Quando os documentos mudarem de forma relevante, o app pede um novo aceite antes de continuar. Se não concordar, não use o PRUMO; a conta pode ser excluída a qualquer momento dentro do app.
3. Quem pode usar
O PRUMO é destinado a pessoas maiores de 18 anos e a empresas representadas por pessoa habilitada. Cada CPF ou CNPJ pode ter uma única conta de proprietário. O inquilino entra somente por convite e só vê a própria locação. Ao convidar alguém, o proprietário declara ter autorização para inserir os dados dessa pessoa. O proprietário também pode registrar uma locação sem dar acesso ao inquilino; nesse caso, declara ter autorização e base legal para inserir os dados do inquilino e responde por eles, e pode convidá-lo para o app depois.
4. Conta, senha e segurança
A conta é pessoal, identificada por e-mail e CPF ou CNPJ, confirmados por código enviado ao e-mail. Você é responsável por manter a senha em sigilo, por usar aparelhos de sua confiança e por tudo o que for feito com a sua conta. A biometria, quando ativada, é verificada pelo próprio aparelho. Em caso de suspeita de uso indevido, troque a senha pelo app e avise contato@myp.app.br. A MYP nunca pede a sua senha por e-mail, telefone ou mensagem. Todos os perfis podem ativar a verificação em duas etapas, com código de um aplicativo autenticador. Alterações sensíveis, como valores da locação, dados de recebimento, dados da conta, exclusões e encerramentos, pedem a confirmação da senha e, quando ativa, do código do autenticador.
5. O que o PRUMO faz
Cadastro de imóveis e unidades; registro de locações com ou sem o app do inquilino; convite de inquilinos com liberação do acesso ao concluir o cadastro; geração de contrato pelo modelo da MYP ou anexo de contrato próprio; assinatura eletrônica; vistorias de entrada e saída com fotos; lançamentos de aluguel, condomínio e encargos; rateio de contas de água e gás entre as unidades, cobrado junto do aluguel ou em cobrança separada, com a conta do mês disponível aos inquilinos da divisão; painel do proprietário no computador, com mapa dos imóveis; registro de pagamentos e comprovantes; registro da garantia da locação (caução ou seguro-fiança) com comprovante; anotações do proprietário sobre a unidade, com fotos e arquivos; IPTU e taxa ambiental com valores, parcelas, carnê, boletos e comprovantes; relatórios anual e mensal da locação; chamados de manutenção; avisos; documentação do imóvel; relatórios. O proprietário decide o que cadastrar e é o responsável pelas informações inseridas. Também reúne: relatório da locação em PDF; informe de inadimplência em PDF. No painel, o proprietário vê a previsão do tempo da cidade onde está a maior parte dos imóveis cadastrados.
6. Planos, teste grátis e cobrança
O uso como proprietário depende de um plano mensal ou anual definido pela quantidade de unidades cadastradas, de 1 a 30 unidades. O app indica o plano adequado e mostra o preço vigente antes da contratação. Novos proprietários podem usar o app gratuitamente por 7 dias, com 1 imóvel ou 1 condomínio com até 2 unidades; ao fim do teste, os dados ficam guardados e disponíveis para consulta, e cadastrar e editar passam a depender de um plano ativo. No iPhone e no Android, a assinatura é cobrada pela App Store ou pelo Google Play, com renovação automática até ser cancelada nas configurações da loja; preços, períodos, ofertas e reembolsos seguem as regras da loja em que a compra foi feita. Na versão web, o acesso usa a mesma conta e a assinatura é feita pelo aplicativo. Excluir a conta não cancela a assinatura na loja: cancele antes, nas configurações da App Store ou do Google Play. Acima de 30 unidades, a MYP oferece atendimento próprio, fora do aplicativo das lojas.
7. Contratos e assinatura eletrônica
O modelo de contrato gerado pelo app é uma referência baseada na Lei nº 8.245/1991, preenchida com os dados informados pelo proprietário; ele confere o conteúdo, responde por ele e pode submetê-lo a profissional de sua confiança. O proprietário também pode anexar contrato próprio em PDF, Word ou TXT (Word e TXT são convertidos em PDF pelo app, e o proprietário confere o texto antes do envio), ou fotografar ou anexar um contrato já assinado fora da plataforma, que fica apenas armazenado. O conteúdo, as cláusulas, a validade e a execução do contrato são de responsabilidade do proprietário e do inquilino; o PRUMO apenas guarda o arquivo e registra as assinaturas feitas pelo app. A assinatura eletrônica pelo PRUMO vale como acordo entre as partes nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001: as partes aceitam o método e as evidências registradas. Para o inquilino, as evidências são o login, o código de uso único enviado ao e-mail, a foto do signatário, a foto do documento de identidade, a assinatura desenhada, a data, a hora, o endereço IP, o aparelho e a impressão digital (SHA-256) do arquivo. Para o proprietário, são o login, a confirmação da senha da conta ou da biometria do aparelho, a assinatura desenhada e os mesmos registros de data, hora, IP, aparelho e SHA-256. Ao final, o PRUMO une ao contrato um registro de assinaturas com essas evidências. O contrato assinado não pode ser apagado; um contrato pendente pode ser cancelado e substituído pelo proprietário. A MYP não garante que o contrato ou a assinatura eletrônica sejam aceitos por terceiros, como cartórios, bancos, seguradoras ou órgãos públicos, que podem exigir outra forma de assinatura.
8. Pagamentos do aluguel
Nenhum valor de aluguel, condomínio, caução ou encargo transita pelo PRUMO. O registro da caução ou do seguro-fiança no app é informativo: o depósito da caução é feito e guardado entre as partes, e o seguro é contratado diretamente com a seguradora. O PRUMO não emite boletos, não recebe nem guarda valores de aluguel e não é instituição de pagamento. O proprietário informa a chave Pix ou anexa o boleto emitido pelo próprio banco; o inquilino paga diretamente ao proprietário e pode enviar o comprovante pelo app, que o proprietário confirma ou recusa. Multas, juros e reajustes são calculados a partir dos parâmetros informados pelo proprietário e servem como apoio; a conferência final é das partes. Quando houver aluguel em atraso, o proprietário pode gerar o informe de inadimplência, em PDF, com os valores em aberto e os registros da locação, e compartilhá-lo com quem escolher. O informe não é notificação nem cobrança. O PRUMO apenas organiza os dados do próprio proprietário: não indica nem sugere profissionais, não exibe honorários e não recebe valores por encaminhamento.
9. O que o PRUMO é e o que não é
O PRUMO é um software de apoio à gestão de aluguéis, oferecido como serviço, para organizar informações e facilitar a comunicação entre proprietário e inquilino. A MYP não é imobiliária, administradora de imóveis ou corretora, não intermedeia locações, não presta assessoria jurídica, contábil ou financeira, não realiza cobrança judicial nem indica advogados. A MYP não é parte dos contratos de locação, de garantia, de seguro ou de prestação de serviço gerados, assinados ou registrados no PRUMO: essas relações são exclusivamente entre as pessoas que os celebram. A MYP não verifica a identidade, a renda, a capacidade de pagamento ou o histórico dos inquilinos, nem a titularidade, a regularidade ou o estado dos imóveis cadastrados. Por isso, a MYP não garante o pagamento de aluguéis, condomínio, IPTU e demais encargos e não responde por: inadimplência e atrasos; conteúdo, validade, cláusulas e execução dos contratos; uso do imóvel em desacordo com o contrato ou com a lei; danos, vícios, conservação e reformas do imóvel; sinistros, como incêndio, alagamento, furto ou acidentes; seguros e garantias locatícias (caução, seguro-fiança, seguro incêndio e similares); tributos, multas e obrigações condominiais; serviços contratados pelas partes; e quaisquer outras obrigações assumidas entre as partes. Avisos, lembretes, cálculos e relatórios gerados pelo app são informativos, dependem dos dados inseridos pelos usuários, não constituem cobrança feita pela MYP e não substituem as notificações formais exigidas pela lei ou pelo contrato. Decisões sobre contratos, cobranças, rescisões e disputas cabem às partes e aos profissionais que elas escolherem.
10. Responsabilidades do proprietário
O proprietário responde pela veracidade dos dados inseridos, pela base legal para tratar os dados dos inquilinos e de terceiros (LGPD), pelo conteúdo dos contratos, documentos, avisos e cobranças, e pela guarda dos próprios comprovantes e arquivos originais. Também responde pelos documentos do inquilino que anexar ou cuja conferência registrar na locação, visíveis apenas para ele, devendo guardar apenas o necessário e excluir os arquivos quando não forem mais precisos; pelos comprovantes de garantia que anexar, visíveis também para o inquilino; pelas anotações, fotos e arquivos que guardar na unidade, visíveis apenas para ele; pelos valores e arquivos de IPTU que informar; e pelos dados das locações registradas sem o app do inquilino, inclusive o e-mail do inquilino, quando informado; pelas contas que anexar ao rateio, pelo critério de divisão e pela forma de cobrança escolhidos (junto do aluguel ou separada); e pela decisão de retirar o acesso do inquilino ao app em uma locação, que passa a seguir sem o app do inquilino. O proprietário deve manter atualizados os dados da própria conta e os de contato para recebimento.
11. Responsabilidades do inquilino
O inquilino responde pela veracidade dos dados que informa no cadastro, pelo uso pessoal da conta, pelos comprovantes que envia e pelo conteúdo dos chamados. O acesso do inquilino é limitado às locações em que ele foi cadastrado; quem aluga mais de uma unidade, do mesmo ou de outros proprietários, usa a mesma conta e escolhe a unidade no app, e cada unidade tem a própria locação e o próprio contrato. O acesso a cada locação termina com o encerramento dela ou quando o proprietário retira o acesso do inquilino ao app, preservados os registros que o proprietário mantém e sem afetar as outras unidades. Ao fim da locação, ou se excluir a conta, o inquilino com acesso ao app recebe por e-mail o relatório da locação, com pagamentos, reajustes, chamados, vistorias e, quando houver, o contrato assinado.
12. Vistorias
As fotos da vistoria de entrada e de saída, tiradas pelo proprietário ou pelo inquilino, recebem uma marca com a data, a hora, o imóvel, a unidade, quem fotografou e, quando a permissão é concedida, a localização do aparelho no momento da foto. A foto original é guardada junto, e cada vistoria registrada recebe um código de verificação (hash) que permite conferir se as fotos foram alteradas. A marca ajuda a comprovar quando e onde a foto foi feita, mas não substitui laudo técnico. Se a localização não for autorizada, a foto é registrada sem ela.
13. Responsabilidades da MYP
A MYP mantém o serviço disponível, com cópias de segurança diárias, conexão cifrada, isolamento entre contas e medidas de proteção compatíveis com o mercado, e comunica mudanças relevantes com antecedência razoável. O serviço pode ter interrupções para manutenção, por falhas ou por indisponibilidade de terceiros; a MYP trabalha para restabelecê-lo no menor prazo possível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a MYP não responde por prejuízos decorrentes de dados incorretos ou incompletos inseridos pelos usuários, de uso indevido da conta ou do app, de conteúdo inserido pelos usuários, de decisões tomadas com base em cálculos, índices, lembretes ou relatórios do app, nem de indisponibilidade de serviços de terceiros (lojas de aplicativos, bancos, operadoras, provedores de e-mail e de internet); também não responde pelas obrigações entre proprietário e inquilino, conforme a cláusula 9, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Quando a lei permitir limitar a responsabilidade, ela fica restrita ao valor pago pelo plano do proprietário nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite afastar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, nem a responsabilidade da MYP pela segurança dos dados que trata, nos termos da LGPD.
14. Conteúdo e conduta
É proibido usar o PRUMO para fins ilícitos, inserir conteúdo ofensivo, falso ou de terceiros sem autorização, cadastrar imóveis ou pessoas sem legitimidade, tentar acessar dados de outras contas, burlar limites, descompilar o app ou comprometer a segurança do serviço. A MYP pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso quando possível, e preservar registros para apuração. A MYP não revisa previamente os dados, arquivos e mensagens inseridos pelos usuários, que respondem por eles. Conteúdo que viole a lei, direitos de terceiros ou estes termos pode ser comunicado a contato@myp.app.br, com a indicação do que se trata; a MYP analisa o pedido e pode tornar o conteúdo indisponível e suspender a conta, conforme o Marco Civil da Internet, e cumpre as ordens judiciais de remoção ou de fornecimento de registros. Se a MYP for demandada por terceiros em razão de conteúdo inserido ou de conduta de um usuário em violação a estes termos, esse usuário responde pelos prejuízos causados, nos limites da lei.
15. Propriedade intelectual
O PRUMO, a marca, o layout, os textos, os modelos de documentos e o código são da MYP ou licenciados a ela. O uso do app não transfere nenhum direito sobre eles. Os dados e arquivos inseridos pelos usuários continuam sendo dos usuários; a MYP os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
16. Notificações e comunicação
O PRUMO envia avisos por notificação no aparelho e por e-mail sobre contratos, pagamentos, vencimentos, chamados e segurança da conta. Quando a locação é registrada sem o app do inquilino e o proprietário informa o e-mail dele, o inquilino recebe um resumo da locação registrada. Avisos de segurança não podem ser desligados; os demais podem ser ajustados em Preferências de notificação. A newsletter da MYP é opcional e só é enviada a quem se inscrever.
17. Suspensão, encerramento e exclusão
Você pode exportar seus dados e excluir a conta a qualquer momento, dentro do app. O proprietário confirma a exclusão com a senha, um código enviado ao e-mail e, quando ativo, o código do autenticador, e pode informar o motivo, de forma anônima; as locações ativas são encerradas e cada inquilino recebe o relatório da locação por e-mail antes da exclusão. O inquilino pode excluir a conta quando quiser, sob sua responsabilidade; antes da exclusão, o relatório da locação é enviado ao e-mail dele e ao do proprietário, e o proprietário pode registrar a vistoria de saída e encerrar a locação. A exclusão remove os dados pessoais em até 30 dias, exceto registros que a lei exige manter, como contratos assinados e comprovantes, guardados pelo prazo legal com acesso restrito. Locações encerradas permanecem no histórico do proprietário. A MYP pode encerrar o serviço com aviso prévio de pelo menos 30 dias, mantendo a exportação dos dados nesse período.
18. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica em prumo.myp.app.br/termos, com a data no rodapé. Mudanças relevantes são comunicadas no app e pedem novo aceite.
19. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de Navegantes/SC, ressalvado ao consumidor o foro do próprio domicílio.
20. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@myp.app.br. O proprietário também conta com o canal de suporte dentro do app, em Ajustes.
Versão 2026-11-13